A ver se nos entendemos Já aqui afirmei que ser pelo direito à vida também pode significar votar SIM. Já escrevi, também, que sou livre, consciente e informadamente católico e que vou votar SIM. E também já fui, em alguns fóruns da blogosfera, acusado de ser ateu, de não ser católico nem cristão e, até, de talvez não ser baptizado. Mas porque razão afirmaria eu ser crente e pertencer a uma determinada igreja, quando hoje tal não pode ser motivo de orgulho (não vou justificar esta afirmação, pois deixo isso para os anti-clericais) e até é preciso ter coragem para o assumir? Porque razão é que um crente teria de votar NÃO? De toda a panóplia de argumentos, só vejo dois que possam levar alguém a votar NÃO. O primeiro, que pode ser subscrito também por não crentes, tem por base a potencialidade do embrião e do feto. Por mais rebuscada que seja a argumentação, vai sempre dar ao mesmo: se ninguém interferir com o processo normal de desenvolvimento, o embrião e o feto serão, um dia, um ser igual a nós. Não é este o espaço apropriado para rebater este argumento mas, para além de não esclarecer o que é o processo normal de desenvolvimento, não tem em conta os estudos recentes sobre senciência e pessoalidade e reveste-se de uma acentuada vertente especista. O segundo, tem a ver com a “santidade” da vida humana desde o momento da concepção, e é de cariz exclusivamente religioso. Mas, mesmo para quem é religioso, ainda há muito por explicar. Como é sabido, São Tomas de Aquino defendia que um embrião não tem alma até várias semanas depois do início da gravidez. São Tomás aceitava a opinião de Aristóteles de que a alma é a "forma substancial" do ser humano. O seu ponto de vista acerca desta questão foi oficialmente aceite pela igreja no Concílio de Viena, em 1312, e até hoje nunca foi oficialmente repudiado. Sobre o ponto de vista aristotélico-tomista afirmou o Sr. D. José, no seu primeiro documento dedicado ao referendo, que “essa questão foi completamente ultrapassada pela Teologia e pelo Magistério”. Será que foi mesmo? Onde, quando, por quem e com que autoridade? Por Pio IX, que também se declarou infalível? Acha mesmo o Sr. D. José que o Papa é infalível, ou só o é quando age e faz doutrina com o conjunto dos Bispos? Mas, dando esta questão de barato, a quem é que ela obriga? Aos católicos e a mais ninguém. Então, porque é que nós temos de impor a quem tem outras crenças ou não tem crença nenhuma uma “verdade” assente no Magistério da Igreja? Que eu saiba, a infusão da alma não tem quaisquer bases científicas, sendo, apenas, uma questão de fé. Pela minha parte, nunca tive, felizmente, de ajudar a minha mulher a decidir interromper ou não uma gravidez. Porque não seguimos o tal Magistério quanto aos contraceptivos, encontrámos um clínico geral e uma ginecologista/obstetra absolutamente exemplares e sem teias de aranha na cabeça e, sobretudo, tivemos a ventura de não nos termos deparado com uma gravidez não desejada. Se a Teologia e o Magistério entendem que a IVG é um pecado grave, é-o apenas para os católicos, que terão a sanção da sua igreja, isto é, serão excluídos da comunidade de crentes (excomungados) até que alguém, neste caso um Bispo, levante essa exclusão. Já não o é para os seguidores de outras crenças e, muito menos, para os não crentes. Ao votar SIM, não estou a obrigar nenhuma mulher a fazer uma IVG e, muito menos, a abrigar uma católica a cometer um pecado mortal. Estou, apenas, a deixar, com toda a tolerância que devemos ter para com estas questões, a decisão à consciência de cada um. Pois, abstraindo-me racionalmente da minha fé para pensar em termos de protecção de direitos por parte do Estado, não vejo, nesta questão, que direitos cumpre ao Estado defender.