A Lei Áurea


Regressado de um curto período de férias no Brasil, não posso deixar de assinalar o aniversário da Lei Áurea, assinada em 13 de Maio de 1888, a qual extinguiu, oficialmente, a escravatura no Brasil, último país do Ocidente a erradicar tal prática. A Lei, cujo original se pode ver na imagem ao lado, foi assinada pela Princesa Regente Dona Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II.

Antes da chegada dos portugueses, a escravatura já era largamente praticada no Brasil. Entre as tribos índias, a escravatura era infligida aos prisioneiros capturados nas guerras tribais. E esta não era a única forma de obter escravos, pois os índios reduziam também à escravatura os fugitivos de outras tribos a quem davam refúgio. Entre as tribos antropófagas, os escravos eram frequentemente devorados durante os rituais.

Com a chegada dos portugueses, os índios passaram a vender muitos dos seus prisioneiros em troca de mercadorias. E assim, através da compra e do aprisionamento dos indígenas e, mais tarde, por via da importação de escravos das colónias africanas através do chamado tráfico negreiro, o trabalho escravo foi, durante quase quatro séculos, utilizado na agricultura (cultivo da cana de açúcar, do tabaco, do café e do algodão), na extracção e transporte de madeira e na extracção do minério, com elevados proventos para a metrópole.

A abolição da escravatura no Brasil processou-se de forma gradual e decorreu de toda uma situação formada com a sucessão do processo histórico, sendo ocasionada por uma série de pressões exercidas tanto por factores externos como internos.

Entre os factores internos destaca-se a acção dos grupos abolicionistas, compostos por indivíduos oriundos de diversos estratos da sociedade que defendiam o fim imediato do trabalho escravo, e dos partidários da emancipação, que eram favoráveis a uma abolição lenta e gradual dessa relação de trabalho. Além da acção dos grupos abolicionistas, deve destacar-se a actuação de resistência das maiores vítimas do processo de escravidão, visto que os escravos não eram passivos e resistiam à dominação das mais diversas maneiras, como fugas, revoltas, assassinatos, suicídios, entre outros métodos.

Entre os factores externos, podem destacar-se as pressões exercidas pelo Império Britânico sobre o governo brasileiro. A Inglaterra vivia, nessa altura, o auge da Revolução Industrial. O processo de industrialização exigia a ampliação dos mercados consumidores a fim de se obter a venda da produção crescente. O Brasil era um dos grandes parceiros comerciais ingleses, mas a relação de trabalho esclavagista não garantia aos trabalhadores que dela foram alvo poder de compra. Além disso, o governo inglês já abolira a escravatura em todos os seus territórios. Em 1845, o parlamento inglês aprovou a chamada Lei Bill Aberdeen (Aberdeen Act), que concedia à Marinha Real Britânica poderes de apreensão de qualquer navio envolvido no tráfico negreiro, em qualquer parte do mundo. Como consequência da pressão inglesa, em 1850 o tráfico negreiro foi oficialmente extinto com a Lei Eusébio de Queirós. Com o fim da principal fonte de obtenção de escravos, o preço destes subiu significativamente, uma vez que ocorreu uma diminuição da oferta. Em 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que garantia a liberdade aos filhos de escravos. Nove anos depois, iniciou-se uma campanha abolicionista estimulada por intelectuais e políticos, como José do Patrocínio e Joaquim Nabuco. O sistema esclavagista enfraqueceu-se ainda mais com a Lei dos Sexagenários (1885), que libertou todos os escravos com mais de 60 anos de idade, até que, em 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea extinguiu oficialmente a escravatura no país.

Tanto os índios como os escravos africanos foram elementos essenciais para a formação, não somente da população, mas também da cultura brasileira. A diversidade étnica actual decorre do processo de miscigenação entre os colonos europeus, os indígenas e os africanos. A cultura brasileira, por sua vez, apresenta fortes traços tanto da cultura indígena como da cultura africana Desde a culinária à língua portuguesa, é impossível não perceber a influência da cultura dos povos que foram escravizados no Brasil.