How many times must a man look up, Before he can see the sky? How many ears must one man have, Before he can hear people cry? The answer, my friend, is blowin' in the wind. The answer is blowin' in the wind.
quinta-feira, fevereiro 08, 2007
Somos todos Africanos
Sempre que entram em crise, as civilizações começam a olhar para o seu passado, buscando inspiração para o futuro. Hoje estamos no coração de uma fenomenal crise planetária que afeta todas as civilizações. Ela pode significar um salto rumo a uma estado superior da hominização bem como uma tragédia ameaçadora para toda a nossa espécie. Num momento assim radical, não é sem interesse sondar as nossas raízes mais ancestrais e aquele começo seminal em que deixamos de ser primatas e passamos a ser humanos. Aqui deve haver lições que nos podem ser muito úteis.
Hoje é consenso entre os paleontólogos e antropólogos que a aventura da hominização se iniciou na África, cerca de sete milhões de anos atrás. Ela se acelerou passando pelo homo habilis , erectus , neandertalense até chegar ao homo sapiens cerca de cem mil anos atrás. Da África ele se propagou para a Ásia, há sessenta mil anos, para a Europa, há quarenta mil anos e para as Américas há trinta mil anos.
A África não é apenas o lugar geográfico das origens. É o arquétipo primal, o conjunto das marcas, impressas na alma do ser humano, presentes ainda hoje como informações indeléveis à semelhança daquelas inscritas em nosso código genético. Foi na África que o ser humano elaborou suas primeiras sensações, onde se articularam as crescentes conexões neurais (cerebralização), brilharam os primeiros pensamentos, se fortaleceu a juvenilização (processo semelhante ao de um jovem que mostra plasticidade e capaz de aprendizagem) e emergiu a complexidade social que permitiu o surgimento da linguagem e da cultura. Há um espírito da África, presente em cada um dos seres humanos.
Vejo três eixos principais do espírito da África que podem significar verdadeira terapia para a nossa crise global.
O primeiro é a Mãe Terra . Espalhando-se pelos vastos espaços Africanos, nossos ancestrais entraram em profunda comunhão com a Terra, sentindo a inter-conexão que todas as coisas guardam entre si. Mesmo vítimas da exploração colonialista, os atuais Africanos não perderam esse sentido materno da Terra, tão bem representado pela keniana Wangari Mathai, ganhadora do prêmio Nobel da Paz por plantar milhões de árvores e devolver assim vitalidade à Terra. Precisamos nos reapropriar deste espírito da Terra para salvar Gaia, nossa Mãe e única Casa Comum.
O segundo eixo é a matriz relacional ( relational matrix no dizer dos antropólogos). Os Africanos usam a palavra ubuntu que significa a força que conecta a todos, formando a comunidade dos humanos. Quer dizer, eu me faço humano através do conjunto das conexões com a vida, a natureza, os outros e o Divino. O que a física quântica e a nova cosmologia ensinam acerca de interdependência de todos com todos é uma evidência para o espírito Africano. A essa comunidade pertencem os mortos. Eles não vão ao céu. Ficam no meio do povo como conselheiros e guardiães das tradições sagradas.
O terceiro eixo são os rituais. Experiências importantes da vida pessoal, social e sazonal são celebrados com ritos, danças, músicas e apresentações de máscaras, portadoras de energia cósmica. É nos rituais que as forças negativas e positivas se equilibram e se aprofunda o sentido da vida.
Se reincorporarmos o espírito da África, a crise não precisará ser uma tragédia.
Leonardo Boff
Texto publicado no site do autor em 2/02/2007 e aqui afixado com a sua autorização
terça-feira, fevereiro 06, 2007
Aquecimento global
É sabido que os Estados Unidos não subscreveram o Protocolo de Quioto. Também é sabido que, com apenas cerca de 5% da população mundial, os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com “efeito de estufa”. E, ainda, que a indústria petrolífera domina o poder instalado na Casa Branca.
Não é, pois, de admirar, que pessoas com pouca cultura e nenhum respeito pela humanidade, como George W. Bush e seus apaniguados, sempre tenham tentado negar as evidências do aquecimento global. Mas, já causa alguma consternação que pessoas da craveira intelectual de um Simon Blackburn não tenham aberto os olhos em devido tempo.
Com efeito, em 24 de Julho de 2004 foi publicada na Crítica a tradução integral da “Palestra Voltaire 2001” que aquele insigne filósofo proferiu em 13 de Dezembro de 2001 no King’s College London, no âmbito do evento organizado pela Associação Humanista Britânica. A mim, ia-me “caindo o queixo”, quando li o seguinte parágrafo:
“Casos mais insidiosos de alucinação de massas dependem provavelmente, em primeira análise, das necessidades institucionais das ciências específicas. Assim, por exemplo, o Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança Climática tem produzido incessantemente gráficos e relatórios dando conta dos efeitos iminentes e catastróficos do aquecimento global. Para os cientistas que fazem parte do Painel, essas teses justificam mais financiamento, sem falar em mais poder institucional, recursos informáticos e viagens de avião em primeira classe para ir a conferências em locais exóticos. A paixão que nos faz receber estes relatórios (como outros acerca de outros desastres ambientais) tão avidamente é, suponho eu, a culpa. Pois de facto apenas existem escassos dados que apoiem a tese do aquecimento global, e muitos e bons dados que apoiam a tese de que não há nenhum ou quase nenhum. Tal como não há dados que comprovem a subida do nível do mar ou o aumento da agressividade climática (os escassos dados a favor disso advêm de medições feitas à superfície do globo e arbitrariamente distribuídas, ao passo que os dados substanciais contra essa ideia são proporcionados por satélites que têm um raio de acção sobre praticamente todo o planeta e por balões meteorológicos).
Não tenho aqui o objectivo de aligeirar a minha mensagem amesquinhando a ciência. Pelo contrário, os dados que referi são o resultado da ciência exercida com esforço, da ciência de alta qualidade e sem mácula. Mas uma declaração pública pode falar em nome de todo o edifício da ciência sem reflectir adequadamente o carácter dessa ciência. É às declarações públicas (...) do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que se tem de dar um grande desconto”.
Ainda pensei que poderia ser algum mal entendido, mas o original lá estava disponível na página do autor. Posteriormente, o filósofo afixou na sua página, antes do artigo, um aviso de que este já não retrata a sua perspectiva no que diz respeito ao aquecimento global.
O referido Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas, organização internacional de cientistas especializados em climatologia, numa inflexível avaliação do futuro do nosso planeta concluiu, no passado dia 2 de Fevereiro, em Paris, que o aquecimento global é “inequívoco” e que a actividade humana é a sua principal causadora tendo, “muito provavelmente”, provocado a maior parte do aumento das temperaturas desde 1950.
Este relatório é a quarta avaliação do Painel desde 1990 sobre as causas e consequências das mudanças climáticas, mas é o primeiro em que o Grupo afirma, com uma certeza quase absoluta – mais de 90 de confiança – que o dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa provenientes da actividade humana têm sido as principais causas do aquecimento no último meio século.
No relatório anterior, de Março de 2001, o Painel, constituído por centenas de cientistas, tinha declarado que o nível de confiança para as suas projecções era “provável”, isto é, entre 66 e 90% (daí a minha surpresa pelas afirmações de Simon Blackburn, produzidas 9 meses depois). Esse nível de confiança passou, agora, a “muito provável”, isto é, entre 90 e 99%.
“Nas nossa vidas diárias todos nós reagimos urgentemente a perigos que têm muito menor probabilidade de afectar o futuro dos nossos filhos do que as mudanças climáticas”, declarou Achim Steiner, director executivo do Programa Ambiental das Nações Unidas que, em conjunto com a Organização Meteorológica Mundial, administra o Painel. E acrescentou que “o dia 2 de Fevereiro será recordado como a data na qual foi afastada a incerteza sobre se os seres humanos tinham algo a ver com as mudanças climáticas neste planeta. As provas estão em cima da mesa”.
Embora pareça que a administração Bush aceita as conclusões, há quem continue a negá-las. O American Enterprise Institute, por exemplo, que, de acordo com a Greenpeace, tem recebido fundos da Exxom Mobil ao longo dos últimos anos, ofereceu 10.000 dólares a cada cientista que conseguisse contraditar as conclusões do Painel. Parece que, para já, ainda ninguém aceitou a oferta.
Fotografia de Owen Humphreys/PA/Guardian
É sabido que os Estados Unidos não subscreveram o Protocolo de Quioto. Também é sabido que, com apenas cerca de 5% da população mundial, os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases com “efeito de estufa”. E, ainda, que a indústria petrolífera domina o poder instalado na Casa Branca.Não é, pois, de admirar, que pessoas com pouca cultura e nenhum respeito pela humanidade, como George W. Bush e seus apaniguados, sempre tenham tentado negar as evidências do aquecimento global. Mas, já causa alguma consternação que pessoas da craveira intelectual de um Simon Blackburn não tenham aberto os olhos em devido tempo.
Com efeito, em 24 de Julho de 2004 foi publicada na Crítica a tradução integral da “Palestra Voltaire 2001” que aquele insigne filósofo proferiu em 13 de Dezembro de 2001 no King’s College London, no âmbito do evento organizado pela Associação Humanista Britânica. A mim, ia-me “caindo o queixo”, quando li o seguinte parágrafo:
“Casos mais insidiosos de alucinação de massas dependem provavelmente, em primeira análise, das necessidades institucionais das ciências específicas. Assim, por exemplo, o Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança Climática tem produzido incessantemente gráficos e relatórios dando conta dos efeitos iminentes e catastróficos do aquecimento global. Para os cientistas que fazem parte do Painel, essas teses justificam mais financiamento, sem falar em mais poder institucional, recursos informáticos e viagens de avião em primeira classe para ir a conferências em locais exóticos. A paixão que nos faz receber estes relatórios (como outros acerca de outros desastres ambientais) tão avidamente é, suponho eu, a culpa. Pois de facto apenas existem escassos dados que apoiem a tese do aquecimento global, e muitos e bons dados que apoiam a tese de que não há nenhum ou quase nenhum. Tal como não há dados que comprovem a subida do nível do mar ou o aumento da agressividade climática (os escassos dados a favor disso advêm de medições feitas à superfície do globo e arbitrariamente distribuídas, ao passo que os dados substanciais contra essa ideia são proporcionados por satélites que têm um raio de acção sobre praticamente todo o planeta e por balões meteorológicos).
Não tenho aqui o objectivo de aligeirar a minha mensagem amesquinhando a ciência. Pelo contrário, os dados que referi são o resultado da ciência exercida com esforço, da ciência de alta qualidade e sem mácula. Mas uma declaração pública pode falar em nome de todo o edifício da ciência sem reflectir adequadamente o carácter dessa ciência. É às declarações públicas (...) do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que se tem de dar um grande desconto”.
Ainda pensei que poderia ser algum mal entendido, mas o original lá estava disponível na página do autor. Posteriormente, o filósofo afixou na sua página, antes do artigo, um aviso de que este já não retrata a sua perspectiva no que diz respeito ao aquecimento global.
O referido Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas, organização internacional de cientistas especializados em climatologia, numa inflexível avaliação do futuro do nosso planeta concluiu, no passado dia 2 de Fevereiro, em Paris, que o aquecimento global é “inequívoco” e que a actividade humana é a sua principal causadora tendo, “muito provavelmente”, provocado a maior parte do aumento das temperaturas desde 1950.
Este relatório é a quarta avaliação do Painel desde 1990 sobre as causas e consequências das mudanças climáticas, mas é o primeiro em que o Grupo afirma, com uma certeza quase absoluta – mais de 90 de confiança – que o dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa provenientes da actividade humana têm sido as principais causas do aquecimento no último meio século.
No relatório anterior, de Março de 2001, o Painel, constituído por centenas de cientistas, tinha declarado que o nível de confiança para as suas projecções era “provável”, isto é, entre 66 e 90% (daí a minha surpresa pelas afirmações de Simon Blackburn, produzidas 9 meses depois). Esse nível de confiança passou, agora, a “muito provável”, isto é, entre 90 e 99%.
“Nas nossa vidas diárias todos nós reagimos urgentemente a perigos que têm muito menor probabilidade de afectar o futuro dos nossos filhos do que as mudanças climáticas”, declarou Achim Steiner, director executivo do Programa Ambiental das Nações Unidas que, em conjunto com a Organização Meteorológica Mundial, administra o Painel. E acrescentou que “o dia 2 de Fevereiro será recordado como a data na qual foi afastada a incerteza sobre se os seres humanos tinham algo a ver com as mudanças climáticas neste planeta. As provas estão em cima da mesa”.
Embora pareça que a administração Bush aceita as conclusões, há quem continue a negá-las. O American Enterprise Institute, por exemplo, que, de acordo com a Greenpeace, tem recebido fundos da Exxom Mobil ao longo dos últimos anos, ofereceu 10.000 dólares a cada cientista que conseguisse contraditar as conclusões do Painel. Parece que, para já, ainda ninguém aceitou a oferta.
Fotografia de Owen Humphreys/PA/Guardian
Muito esclarecedor
No blogue Esquerda Republicana, Ricardo S. Carvalho tem vindo a publicar uma série de 5 artigos subordinados ao tema Sobre a Irracionalidade do "Não" e a sua Desconstrução , cuja leitura recomendo vivamente.
Como é aconselhável que a leitura seja feita pela ordem pela qual foram afixados, aqui fica:
Primeiro de 5
Segundo de 5
Terceiro de 5
Quarto de 5
Quinto
Condecorações
As distribuição de condecorações a granel começou quando o Dr. Mário Soares ocupava o lugar de Presidente da República; continuou quando a mesma função era desempenhada pelo Dr. Jorge Sampaio; e atingiu o abastardamento total sob o primeiro mandato do Prof. Cavaco Silva.
De facto, não lembraria ao diabo a atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Cristo a uma pessoa como o ex-PGR, Dr. Souto de Moura. Onde estão os "destacados serviços prestados ao país no exercício das funções" pelo ex-PGR? Alguém viu? E onde andava o actual Presidente da República quando Souto Moura se entreteve, durante seis longos anos, a pôr de rastos a já tão desacreditada justiça portuguesa? Era capaz de andar atrás do "monstro" que criou quando era Primeiro Pinistro
E, como cereja no cimo do bolo, o Sr. Professor ainda quis parafrasear o grande Zé Carlos, afirmando que condecorava Souto Moura "com muito gosto". Pois, deve ser como "quem faz um filho". Vou estar atento para ver a reacção de pessoas supostamente com coluna direita, quando lhes for oferecida idêntica "distinção", que de distinção passou a ter nada.
segunda-feira, fevereiro 05, 2007
A mania das privatizações
A The Weekly Standard, revista americana assumidamente neo-conservadora, foi lançada em 18 de Setembro de 1995 e integra o grupo News Corporation, do magnata Rupert Murdoch. A sua influência na Casa Branca é de tal modo forte que, segundo a Vanity Fair, só o gabinete do Vice-Presidente Dick Cheney adquire, semanalmente, 30 exemplares.
No número publicado hoje, um artigo de Michael Rubin, que se encontra disponível online desde o dia 31 de Janeiro, intitulado Privatize the CIA, advoga a privatização dos serviços de apoio à espionagem da CIA (desde espiões a técnicos de tradução, passando pelos redactores dos relatórios).
A Rede Voltaire para a liberdade de expressão, que congrega muitos órgãos de informação de esquerda em vários continentes, considerou, no passado dia 1, o artigo de Michael Rubin como uma sugestão à Casa Branca para fazer escapar a CIA ao controlo da Câmara dos Representantes e do Senado. Parece que o pânico se apoderou da CIA após a surpreendente eleição de John D. Rockefeller IV para a presidência da Comissão de Informações do Senado. Este democrata, herdeiro da dinastia Rockfeller, é o elemento mais à esquerda da família, tendo-se distinguido pela sua luta contra a Organização Mundial do Comércio e pela melhoria das condições dos trabalhadores das minas de carvão, é já terá decidido revolucionar a dita Comissão.
A Weekly Standard apresenta o seu jornalista Michael Rubin como antigo colaborador do Gabinete da Secretaria de Estado da Defesa, mas esconde que ele trabalhou numa estrutura de informações pouco transparente, o Gabinete para os Planos Especiais. Como o próprio escreve a dado passo, “libertar os analistas de algumas regras e regulamentos do governo pode melhorar os seus resultados”.
sábado, fevereiro 03, 2007
Eu difundo e acompanho
Resposta ao apelo do Padre Mário de Macieira da Lixa
2007 FEVEREIRO 02
No último dia de Janeiro, estive em Braga, a participar numa conferência-debate sobre o próximo referendo, promovida pelo Movimento MÉDICOS PELO SIM. Pelo caminho, enquanto conduzia a carrinha, fui sempre à escuta do Espírito. À entrada na cidade, estacionei e permaneci dentro da carrinha a tentar pôr por escrito o que deveria dizer, quando me fosse dada a palavra. Como estava em Braga, pensei sobretudo nas minhas irmãs, nos meus irmãos católicos do NÃO. Senti que as minhas palavras deveriam dirigir-se especialmente a elas, a eles. E escrevi um texto em forma de carta-aberta. É esse texto, retocado e melhorado à medida que o digitalizava, que aqui partilho com alegria. E como eu gostaria que ele fosse lido por todas as mulheres, todos os homens em idade de votar no referendo do dia 11. Leiam e, se assim o entenderem, difundam-no.
Ao iniciar esta minha breve intervenção, aqui em Braga, nesta sessão promovida pelo Movimento MÉDICOS PELO SIM, saúdo cordialmente as minhas irmãs católicas, os meus irmãos católicos do NÃO. Ao mesmo tempo, envio-lhes um alerta que pode ser também um fraterno reparo em três/quatro pontos. Eis:
1. Se vão votar NÃO, porque pensam que a pergunta que vai a referendo dia 11 de Fevereiro 2007 é se somos a favor do aborto ou contra o aborto, então deverão reconhecer que estão enganados, porque a pergunta que vamos referendar, sim ou não, não é essa. Se fosse, também eu votaria NÃO. A pergunta é se concordamos com a despenalização das mulheres que porventura abortem nas primeiras dez semanas de gravidez. Por isso, eu voto SIM. Porque uma lei assim, que despenaliza as mulheres que abortem nas primeiras dez semanas de gravidez acaba de vez com a lei que está actualmente em vigor e que condena as mulheres que abortarem, mesmo naquelas condições, até três anos de prisão, depois de as ter humilhado publicamente num julgamento quase sempre mediatizado nos tribunais.
2. Mas vós, minhas irmãs, meus irmãos do NÃO, devereis ter em consideração um outro pormenor importante e, então, talvez passareis do NÃO ao SIM. É que com o vosso NÃO estais a dizer à Sociedade civil e ao Estado português que quereis que as mulheres que decidiram abortar nas primeiras dez semanas de gravidez continuem a poder fazê-lo apenas na clandestinidade; e, se são pobres e vivem em condições de degradação e no seio de famílias completamente desestruturadas, que continuem a fazê-lo apenas nas abortadeiras/habilidosas, com todos os riscos para a sua saúde e sempre com o medo de virem a ser denunciadas, presas e condenadas em tribunal. É isto que queremos para as mulheres pobres que decidirem abortar nas primeiras dez semanas de gravidez? Que elas o façam apenas nestas condições de desumanidade? Eu, por mim, não quero que semelhante situação de desumanidade se arraste por mais tempo e por isso voto SIM à lei que vai a referendo. Porque com a aprovação da nova lei, também as mulheres pobres que decidam abortar passam a poder fazê-lo (nunca serão obrigadas a fazê-lo e oxalá elas não queiram nunca fazê-lo!) nos estabelecimentos públicos de saúde ou noutros devidamente autorizados, o que é muito menos traumatizante para elas e muito menos perigoso para a sua saúde (ora, como sabem, as mulheres pobres também são pessoas, não apenas as mulheres ricas e com estudos para facilmente se desenrascarem em situações como esta de que estamos aqui a tratar, a duma gravidez indesejada e não assumida). Não quereis acompanhar-me neste voto SIM? Não vedes que o vosso voto NÃO acaba por ser cruel, já que condena as mulheres pobres que abortem (as ricas safam-se sempre, porque têm outros meios para isso) a fazê-lo apenas na mais abjecta clandestinidade e às mãos de abortadeiras/habilidosas?
3. Mas há outro pormenor que deveis ter em conta e que não posso calar por mais tempo. Com o vosso NÃO à lei de despenalização do aborto estais a impedir que as mulheres grávidas passem a estar no centro da decisão de levar por diante a gravidez, ou de a interromper, caso seja esta última hipótese a sua escolha, sempre dolorosa, indubitavelmente, e por demais difícil, mas a sua escolha. E porquê? Porque a lei que vai a referendo diz que só poderá haver aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, nos hospitais ou outros estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, por opção da mulher grávida. E este é, para mim, o aspecto mais importante da pergunta e da lei a referendar. Porque coloca as mulheres no centro da decisão. É por opção delas, não é por opção nem dos pais, nem do marido, nem do namorado, nem das amigas, nem da pressão social, nem do Estado, nem do pároco, nem do confessor ou director espiritual, nem do bispo, nem do papa. Apenas por opção das mulheres na condição de grávidas. É por isso que eu voto SIM. E gostava que todas as minhas irmãs católicas, todos os meus irmãos católicos me acompanhassem neste SIM.
4. E aqui tenho que fazer uma pausa e perguntar-vos: Sabeis porque a hierarquia da nossa Igreja católica – os bispos e os párocos – se mostra tão furiosamente contra a lei de despenalização do aborto? (eles preferem dizer que são furiosamente contra o aborto e evitam falar em despenalização do aborto, mas é a despenalização do aborto que vai a referendo, não a liberalização do aborto e muito menos a sua imposição; porque se fosse, também eu, como já disse, votaria NÃO, obviamente). Vou revelar-vos o segredo, nem que, por causa disso, os nossos bispos se zanguem comigo. A verdade é para se dizer e praticar, porque só a verdade, como diz Jesus, o do Evangelho de João, nos faz livres. Os nossos bispos, devido, sobretudo, à (de)formação clerical que receberam e da qual não querem abdicar, para não perderem o lugar nem os privilégios, não admitem, não podem admitir que alguma vez as mulheres estejam no centro de decisões tão importantes como esta que vai a referendo dia 11. Apenas eles, nunca elas! Como sabeis, sempre foi assim nos tempos da velha Cristandade Ocidental e na Idade Média. Mas não pode continuar a ser assim. Vede, por exemplo, o que eles – bispo de Lisboa, párocos de VN Ourém, confessores/directores espirituais – no início do século XX, fizeram com a pequenita Lúcia, de Fátima; como a meteram no Asilo de Vilar, no Porto, a levaram sequestrada para um convento na Galiza e, depois, não satisfeitos, ainda a meteram num convento de clausura, até ao fim dos seus dias, sem que a pobre alguma vez pudesse decidir sobre a sua vida e o seu futuro… É isto humano? É isto evangélico? É isto cristão jesuânico? Os bispos e os párocos acham que são os únicos que sabem o que as mulheres devem fazer ou deixar de fazer, em matérias tão delicadas como as da bioética. Como diz a nova novela das noites da RTP1, “Paixões Proibidas”, as mulheres não têm que pensar, saber, entender coisa nenhuma. Apenas têm que obedecer ao pai e, na sua ausência, ao irmão mais velho e, depois de casar, ao marido; finalmente, ao pároco, ao bispo, ao papa. Ora, é aqui que reside todo o valor evangélico e cristão jesuânico da pergunta e da Lei a referendar dia 11. “Por opção da mulher”. Os bispos e os párocos que estão em campanha pelo NÃO querem convencer-nos que isto é arbitrariedade, mas não é. Isto é Maioridade, é Liberdade, é Reponsabilidade. E só por esta via chegaremos a ter mulheres verdadeiramente adultas, livres, responsáveis. E só com mulheres assim, bem no centro das decisões que a elas dizem respeito, é que se dá glória a Deus e poderemos construir uma sociedade humana e sororal.
5. Finalmente, deixo-vos, irmãs católicas, irmãos católicos, mais uma revelação decisiva para mudardes o vosso voto do NÃO para o SIM. Já reparastes (infelizmente, não temos procurado ser católicos bem informados e andamos quase sempre muito distraídos do essencial) que o Código de Direito Canónico (CDC), da Igreja, ainda é mais penalizador contra as mulheres católicas que abortarem do que a actual lei do Código Penal português? Vede só esta barbaridade canónica: as mulheres católicas que abortarem ficam automaticamente excomungadas, portanto, fora da comunhão da Igreja! Nem é preciso o Tribunal eclesiástico proferir a sentença. É automático! Porém, se as mulheres católicas grávidas, para não serem excomungadas, decidirem levar a gravidez ao fim e, logo após o parto, matarem o bebé, já não sofrem qualquer sanção canónica. Cometem, obviamente, um pecado mortal de infanticídio, mas não sofrem nenhuma sanção canónica. Estremeceram com o impacto desta revelação? Mas a realidade é esta. E porquê esta sanção canónica contra as mulheres que abortam e não contra as mulheres que matem o próprio bebé acabado de nascer? Porque decidir levar a gravidez ao final ou abortar é uma opção que só as mulheres grávidas podem protagonizar. Mais ninguém. E para que nunca as mulheres sejam sujeito de opções de tanta monta, é que a hierarquia católica recorre à excomunhão, o que, reconheça-se, em tempos de Cristandade como eram os da altura em que o CDC foi publicado, era praticamente o mesmo que matar as mulheres por apedrejamento. Mas digam-me uma coisa, irmãs, irmãos: Sem mulheres desta estatura moral, capazes de optar em matérias de tanta monta, ainda se pode falar em mulheres? Ou apenas em coisas, ou em simples barrigas de aluguer?
6. Pensem nisto e votem SIM, como eu, para que a nova lei que vai a referendo seja aprovada. Com este voto SIM estaremos, como católicas, como católicos, a dizer também à hierarquia da nossa Igreja católica que altere o CDC e deixe de excomungar as mulheres que abortem, tal como o Estado português irá deixar de as penalizar com prisão até três anos, se a lei for aprovada, como espero.
Percam os medos, irmãs, irmãos. Pensem pela vossa cabeça. E decidam segundo a vossa consciência pessoal. Deixem de pensar e de decidir pela cabeça e pela consciência funcional do clero. Façam como eu que penso pela minha cabeça e decido segundo a minha consciência pessoal. E por isso voto SIM no referendo do dia 11. Quem de vós me acompanha nesta liberdade/responsabilidade?
Dou-vos o meu afecto e a minha Paz.
Mário, Presbítero da Igreja do Porto
Desmistificar fantasias – VI
O valor simbólico dos embriões humanos
“A segunda perspectiva influente admite que somente os seres sencientes, dos quais as pessoas são uma subclasse, são candidatos apropriados à consideração moral directa. De acordo com este ponto de vista, apresentado por Steinbock (1992), os embriões não são pessoas mas também não são semelhantes a qualquer outro tecido corpóreo. Deve ser-lhes conferido respeito como formas de vida humana em desenvolvimento. Assim, os embriões não têm estatuto moral mas têm valor moral e pode ser-lhes conferida consideração moral indirecta, como às árvores ou às obras de arte. Steinbock sustenta que os embriões humanos impõem respeito porque representam o princípio da vida humana, analogamente aos restos mortais humanos que impõem respeito visto que representam o fim da vida humana. Para mostrar respeito pelos restos mortais humanos, seguimos rituais que variam de cultura para cultura e que celebram o fim de uma vida humana. É difícil demonstrar que obrigações nos impõe o respeito pelos embriões com base no seu valor simbólico.
Quer para Steinbock (1992) quer para Robertson (1995) os embriões humanos ocupam aquele espaço entre as pessoas totalmente desenvolvidas com direitos e interesses e os seres não sencientes sem valor simbólico. Assim, o respeito a que estamos obrigados para com os embriões não é tão grande como o respeito a que estamos obrigados para com os seres com interesses.
Steinbock sustenta que temos obrigação de respeitar os embriões delimitando a sua utilização a objectivos moralmente relevantes. Esta autora força a analogia com as autópsias em cadáveres ou com a utilização de corpos mortos para fins de educação médica: certas práticas são permitidas quando existe uma boa razão para as efectuar. Assim, não há objecção à utilização de embriões humanos na investigação em células estaminais quando este tipo de investigação tem o objectivo de salvar vidas humanas e é considerado moralmente relevante. Mas haveria objecções à utilização de embriões para fins mais insignificantes ou fúteis, como, por exemplo, testes de toxicologia de cosméticos. Robertson (1995) defende uma perspectiva muito semelhante e afirma que o valor dos embriões humanos tem de ceder aos interesses das pessoas que podem ser fomentados por via investigação científica.
Mas combinada com um conceito "tudo-ou-nada" de respeito, de acordo com o qual o respeito não admite gradações, a perspectiva de que os embriões têm valor simbólico podia dar lugar a uma objecção à investigação em células estaminais embrionárias. O argumento seria o seguinte: i) se devemos, de todo em todo, algum respeito aos embriões, devemos-lhes a mesma quantidade de respeito que devemos às pessoas humanas; ii) nós tratamos respeitosamente as pessoas, nunca as usando apenas como meios; iii) os embriões têm valor simbólico e requerem tratamento respeitoso; iv) portanto, os embriões nunca devem ser utilizados apenas como meios, ainda que os nossos fins sejam moralmente relevantes. Esta é uma perspectiva do valor simbólico, segundo a qual este derrota a utilidade, e seria um desafio directo à permissibilidade da investigação em células estaminais em embriões.
Ambas as perspectivas se baseiam no conceito de valor simbólico que precisa de se tornar exacto e não se pode meramente ilustrar apenas por meio de analogias, visto que as analogias são sempre imperfeitas. Mesmo admitindo que a forma pela qual as entidades adquirem valor simbólico é sempre arbitrária até certo ponto, persiste uma importante questão: como é que o valor simbólico iguala o valor moral? Nenhuma justificação convincente da relevância moral do valor simbólico foi apresentada até agora. Como Jonathan Glover frisou numa conferência recente em Veneza (20-22 de Novembro de 2003), o valor simbólico, tal como foi apresentado por Steinbock como analogia por referência à bandeira americana, somente protege as bandeiras se uma atitude específica para com elas for incontroversa. Glover fez notar que, enquanto os americanos podem reverenciar universalmente a bandeira deles, os britânicos tendem a ter para com a sua uma atitude mais gracejante e irreverente, pintando-a muitas vezes em cuecas e sutiãs. Segue-se que o valor simbólico pode permitir uma ampla série de respostas, incluindo a irreverência e a instrumentalização”.
Lisa Bortolotti e John Harris
Esta é a última das seis postas dedicada ao tema Desmistificar fantasias. Como escrevi na primeira, os argumentos que se aplicam à investigação em células estaminais são, também, aplicáveis à IVG até às 10 semanas. Se algum leitor ficou mais esclarecido, já valeu a pena. Se algum indeciso decidiu votar SIM depois destas leituras, nem que seja só um, valeu muito mais.
sexta-feira, fevereiro 02, 2007
Desmistificar fantasias - V
O princípio da dignidade humana
“Há dois argumentos para defender a ideia de que os embriões devem ser tratados com respeito e estes argumentos podem dar origem a objecções à investigação em células estaminais em embriões humanos. O primeiro deriva da aprovação e aplicação do princípio da dignidade humana e o segundo baseia-se no valor simbólico do embrião.
De acordo com o princípio da dignidade humana, numa formulação que se pode encontrar em Kant (1785), a vida humana nunca deve ser pensada apenas como um meio, mas sempre também como um fim. Inspirados pela formulação de Kant, há quem defenda que os embriões humanos não podem ser tratados apenas como um meio para promover investigação. Nesta perspectiva, utilizar embriões para investigação em células estaminais é uma violação do princípio da dignidade humana, visto que é uma forma de instrumentalização da vida humana (Kahn, 1997).
É importante observar como passo preliminar que a ideia de Kant, a que actualmente se chama muitas vezes "instrumentalização", pode ser utilizada para condenar práticas como a escravatura, pela qual tratamos outros seres humanos apenas como meios, mas não é útil noutros contextos em que tratamos os outros quer como um meio quer como um fim ao mesmo tempo (por exemplo, relações de família, amizade, etc).
Esta limitação do princípio na sua formulação Kantiana tem sido apontada por Harris e Sulston (2004) que sugerem uma interpretação utilitarista da dignidade humana. Estes autores corroboram a ideia de Bentham de que cada ser humano deve ter uma posição igual com respeito aos direitos e interesses (Bentham, 1789). Esta interpretação elimina o conceito de instrumentalização como uma violação da dignidade humana, mas realça dois outros aspectos da dignidade humana: i) cada vida tem igual importância e ii) cada vida interessa.
Ambas as interpretações do princípio da dignidade humana que foram aqui consideradas podiam ser usadas contra a utilização de embriões humanos na investigação em células estaminais. Apoiando-se na leitura kantiana do princípio, alguém podia argumentar que nenhuma vida humana pode ser usada apenas como meio. Se os embriões humanos contam como uma forma de vida humana, e certamente contam, então não é permissível utilizá-los apenas como um meio de colher células estaminais. Recorrendo à formulação utilitarista do princípio, alguém podia afirmar que a vida dos embriões humanos interessa tanto como a vida de qualquer outro ser humano, e os embriões têm os mesmos interesses e direitos que os outros seres humanos têm.
Note-se que em ambos os casos a objecção se apoia no pressuposto de a dignidade ser um atributo da vida humana enquanto tal. Mas como sustentámos até agora, nada há de intrinsecamente valioso em pertencer à espécie Homo sapiens. Outorgar direitos e interesses unicamente com base na qualidade de membro da espécie parece ser totalmente arbitrário e é comparável, como prática, a conferir direitos e interesses com base na raça e no sexo. Equivale a uma forma de preconceito com base no qual se pode exercer discriminação. A razão pela qual julgamos a vida humana valiosa e queremos protegê-la é que o ser humano típico tem as capacidades que têm sido descritas como moralmente relevantes e que são requisitos para a senciência e a pessoa.
Por conseguinte, as objecções à investigação em células estaminais em embriões por causa do princípio da dignidade iludem a questão de qual é o alcance do princípio. Como o princípio é expresso como um princípio da dignidade humana, podia trabalhar-se sob a hipótese de que é a humanidade que determina se alguma coisa ou alguém tem certos direitos e interesses. Mas a humanidade é valiosa somente até ao ponto em que defende as capacidades que são plausivelmente valiosas. Quando se trata do valor da vida ou da dignidade da vida devemos assegurar-nos de que nenhuma pessoa é usada apenas como um meio (formulação kantiana) ou de que todas as pessoas contam como iguais com respeito aos seus direitos e interesses (formulação de Bentham) .”
Lisa Bortolotti e John Harris
quinta-feira, fevereiro 01, 2007
Desmistificar fantasias – IV
Quando começam os seres humanos a ser pessoas?
“Os seres humanos começam a ser pessoas quando começam a ter o sentido do eu e a responder a padrões de racionalidade. Os requisitos para ser pessoa são adquiridos gradualmente e estão relacionados com a capacidade de atribuir estados mentais de uma certa complexidade a si próprio e a outros. É muito difícil apontar para uma idade na qual estas capacidades se manifestam.
As crianças parecem adquirir consciência completa do eu algures durante o seu segundo ano de vida (Lewis e Brooks-Gunn, 1979; Kagan, 1981). As crianças abaixo dos 2 anos de idade são, naturalmente, conscientes, mas falta-lhes a consciência completa de si próprias enquanto distintas dos outros. Perto do fim do segundo ano começam a usar pronomes pessoais, a reconhecerem-se a si próprias ao espelho e a exibir emoções autoconscientes, como a vergonha (Zelazo, 2004). Além disso, descobriu-se que as crianças abaixo dos 3 anos falham a tarefa da "falsa crença" (Wimmer e Perner, 1983). O significado dos resultados experimentais é controverso, mas uma interpretação é que as crianças não são capazes de distinguir a sua própria perspectiva enquanto observadoras de uma história da perspectiva de uma das personagens ficcionais na história. Têm sido concebidas variantes desta experiência para testar a capacidade em animais não humanos de atribuírem estados mentais a outros.
Embora não exista um teste definitivo para as capacidades envolvidas na autoconsciência, estes estudos empíricos excluem que os embriões e fetos humanos sejam pessoas. Visto que não satisfazem os requisitos para serem pessoas (racionalidade e auto-consciência), não se qualificam como pessoas e, na nossa perspectiva, não têm interesse na continuação da sua própria existência. Na bibliografia existe um apelo frequente à ideia de que os embriões e fetos humanos são pessoas potenciais. O argumento tem a seguinte estrutura geral: se os embriões se desenvolverem normalmente e sem interferência, é provável que adquiram no futuro as capacidade que caracterizam as pessoas. Portanto, devemos tratar os embriões como tratamos as pessoas. Vamos aqui avaliar sucintamente os argumentos da potencialidade. Primeiro, vamos analisar o conceito de "potencial" e, em seguida, ponderar as consequências que os argumentos da potencialidade têm para a investigação em células estaminais.
Há um conceito fraco de potencialidade, de acordo com o qual A é um B potencial se A é um elemento causal na produção de B. Este conceito de potencialidade é muitíssimo grosseiro por duas razões principais. Em primeiro lugar, não sugere até onde devemos recuar na atribuição da pessoa potencial. Se o que interessa é o fim do processo (B) e o seu estatuto como pessoa, então todos os agentes causais envolvidos no processo têm igual direito a serem pessoas potenciais, mesmo os espermatozóides. Em segundo lugar, do conceito fraco de potencialidade seguir-se-ia que uma célula somática humana é uma pessoa potencial, já que uma pessoa pode ser obtida a partir dela através de clonagem. É implausível argumentar a favor de uma tal proliferação de obrigações morais directas com base na pessoa potencial (Harris, 1985; Sandel, 2004).
Estas objecções instigaram um conceito de pessoa mais rigoroso (Hursthouse, 1987). De acordo com este conceito mais recente, A é um B potencial se i) A produzirá B se A se desenvolver normalmente; e ii) o B assim produzido será tal que outrora foi A. Embora esta seja uma formulação melhor do que a anterior, há ainda alguns problemas sérios. O que quer dizer ser produzido ou desenvolver-se "normalmente" ou "naturalmente"? A clonagem é um processo natural em alguns aspectos, visto que ocorre na natureza sem intervenção humana na criação de gémeos monozigóticos. Stone (1987) apresenta uma definição de desenvolvimento normal. A desenvolve-se normalmente se originariamente segue até ao fim a via de desenvolvimento que é determinada pela sua natureza e que conduz a B, um membro da sua espécie na idade adulta. Abstraindo-nos da evidente circularidade desta definição, o que nos surpreende é a segunda condição que parece sugerir que existe uma continuidade de identidade entre A e B ou que A e B são o mesmo indivíduo em diferentes fases. Se é este o caso, então os embriões humanos na sua fase inicial, aproximadamente até aos 14 dias, perdem o seu direito de serem pessoas potenciais, visto que se podem formar gémeos e os embriões podem dar origem não a uma mas a duas ou mais pessoas.
A conclusão dos argumentos da potencialidade é que é errado impedir o desenvolvimento de um embrião porque o embrião tem o potencial de se tornar uma pessoa. Isto apoia-se na assumpção de que devemos tratar uma pessoa potencial da mesma forma que tratamos uma pessoa. Mas nós temos obrigações morais directas em relação às pessoas em virtude dos seus interesses no seu próprio bem-estar. Será justificado conferir o mesmo estatuto moral aos embriões na sua fase inicial que não têm interesse no seu próprio bem-estar? A pessoa potencial não tem interesse em crescer, dado o conceito de interesse que foi examinado no princípio deste ensaio. Isto é também conhecido como o problema lógico dos argumentos da potencialidade. Se B tem direitos porque satisfaz um certa condição, não se segue que A tem os mesmos direitos porque pode satisfazer essa condição no futuro. Em resumo, nós somos todos potencialmente cadáveres, mas isso seguramente não significa que tenhamos razões convincentes para nos tratarmos uns aos outros como se já fôssemos cadáveres. Assim, o argumento da potencialidade falha em mostrar que devemos tratar os embriões humanos como pessoas.”
Lisa Bortolotti e John Harris
Quem anda à chuva, molha-se!

A senhora da fotografia chama-se Veronica Lario e vive com Sílvio Berlusconi, do qual tem 3 filhos, há 27 anos. Pois a boa senhora cansou-se dos modos galanteadores do "cavaleiro" e, ontem, escreveu uma carta ao editor do La Republica, o jornal italiano que Berlusconi mais detesta, a qual foi publicada na primeira página.
O episódio que desencadeou esta reacção aconteceu numa cerimónia de atribuição de prémios, na semana passada, na qual o septuagenário Sílvo foi descaradamente amigável com duas jovens e bonitas convidadas. "Se não fosse já casado, casaria contigo neste momento", disse a uma: e à outra "contigo iria a qualquer lado".
Costuma dizer-se que "presunção e água benta cada um toma a quer quer". Mas lá que me dá um certo gozo ver este pintalegrete em apuros, lá isso dá.
Pode acompanhar o desenrolar do "drama" no La República".
Imagem de Daniel Dal Zennaro/European Pressphoto Agency/The New York Times

Ou "burro velho não aprende línguas".
Por princípio, não gosto de escândalos. Hoje, no entanto, vou abrir uma excepção para o "Cavaglieri".
A senhora da fotografia chama-se Veronica Lario e vive com Sílvio Berlusconi, do qual tem 3 filhos, há 27 anos. Pois a boa senhora cansou-se dos modos galanteadores do "cavaleiro" e, ontem, escreveu uma carta ao editor do La Republica, o jornal italiano que Berlusconi mais detesta, a qual foi publicada na primeira página.
Entre outras coisas, escreveu que "ao meu marido e ao homem público, exijo um pedido de desculpas público, dado que não o recebi em privado".
O episódio que desencadeou esta reacção aconteceu numa cerimónia de atribuição de prémios, na semana passada, na qual o septuagenário Sílvo foi descaradamente amigável com duas jovens e bonitas convidadas. "Se não fosse já casado, casaria contigo neste momento", disse a uma: e à outra "contigo iria a qualquer lado".
Costuma dizer-se que "presunção e água benta cada um toma a quer quer". Mas lá que me dá um certo gozo ver este pintalegrete em apuros, lá isso dá.
Pode acompanhar o desenrolar do "drama" no La República".
Imagem de Daniel Dal Zennaro/European Pressphoto Agency/The New York Times
quarta-feira, janeiro 31, 2007
A classe de um Embaixador
Recebi, por correio electrónico, uma mensagem que retrata a classe do Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa.
Como já escrevi, às vezes os boatos são perigosos, pelo que devemos combatê-los sem tréguas. Decidi, pois, averiguar a veracidade da mensagem e, à primeira tentativa, lá estava ela em destaque no sítio da Embaixada de Portugal no Brasil.
É, portanto, verdade, que o “jornalista” de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sr. Políbio Braga, publicou no seu sítio http://www.polibiobraga.com.br/ , no dia 5 de Dezembro de 2006, a seguinte nota:
Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento
Há apenas uma semana, em apenas quatro anos, o editor desta página visitou pela quinta vez Lisboa, arrependendo-se pela quarta vez de ter feito isto. Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento. É como visitar a casa de um parente malquisto, invejoso e mal educado. Na sexta e no sábado, dias 24 e 25, Portugal submergiu diante de um dilúvio e mais uma vez mostrou suas mazelas. O País real ficou diante de todos. Portugal é bonito por fora e podre por dentro. O dinheiro que a União Européia alcançou generosamente para que os portugueses saíssem do buraco e alcançassem seus sócios, foi desperdiçado em obras desnecessárias ou suntuosas. Hoje, existe obra demais e dinheiro de menos. O pior de tudo é que foi essa gente que descobriu e colonizou o Brasil. É impossível saber se o pior para os brasileiros foi a herança maldita portuguesa ou a herança maldita católica. Talvez as duas .
Com a categoria que lhe é reconhecida, o Embaixador de Portugal no Brasil respondeu ao sr. Políbio Braga, na carta que transcrevo:
Brasília, 8 de Dezembro de 2006
Senhor Políbio Braga
Um cidadão brasileiro, que faz o favor de ser meu amigo, teve a gentileza de me dar a conhecer uma nota que publicou no seu site, na qual comentava aspectos relativos à sua mais recente visita a Portugal. Trata-se de um texto muito interessante, pelo facto de nele ter a apreciável franqueza de afirmar, com todas as letras, o que pensa de Portugal e dos portugueses.
O modo elegante como o faz confere-lhe, aliás, uma singular dignidade literária e até estilística. Mas porque se limita apenas a uma abordagem em linhas muito breves, embora densas e ricas de pensamento, tenho que confessar-lhe que o seu texto fica-nos a saber a pouco. Seria muito curioso se pudesse vir a aprofundar, com maior detalhe, essa sua aberta acrimónia selectiva contra nós.
Por isso lhe pergunto: não tem intenção de nos brindar com um artigo mais longo, do género de ensaio didáctico, onde possa dar-se ao cuidado de explanar, com minúcia e profundidade, sobre o que entende ser a listagem de todas as nossas perfídias históricas, das nossas invejazinhas enraizadas, dos inumeráveis defeitos que a sua considerável experiência com a triste realidade lusa lhe deu oportunidade de decantar?
Seria um texto onde, por exemplo, poderia deter-se numa temática que, como sabe, é comum a uma conhecida escola de pensamento, que julgo também partilhar: a de que nos caberá, pela imensidão dos tempos, a inapelável culpa histórica no que toca aos resquícios de corrupção, aos vícios de compadrio e nepotismo (veja-se, desde logo, a última parte da Carta de Pêro Vaz de Caminha), que aqui foram instilados, qual vírus crónico, para o qual, nem os cerca de dois séculos, que se sucederam ao regresso da maléfica Corte à fonte geográfica de todos os males, conseguiram ainda erradicar por completo.
Permita-me, contudo, uma perplexidade: porquê essa sua insistência e obcecação em visitar um país que tanto lhe desagrada? Pela quinta vez, num espaço de quatro anos ?
Terá que reconhecer que parece haver algo de inexoravelmente masoquista nessa sua insistente peregrinação pela terra de um "parente malquisto, invejoso e mal educado". Ainda pensei que pudesse ser a Fé em Nossa Senhora de Fátima o motivo sentimental dessa rotina, como sabe comum a muitos cidadãos brasileiros, mas o final do seu texto, ao referir-se à "herança maldita católica", afasta tal hipótese e remete-o para outras eventuais devoções alternativas.
Gostava que soubesse que reconheço e aceito, em absoluto, o seu pleníssimo direito de pensar tão mal de nós, de rejeitar a "herança maldita portuguesa" (na qual, por acaso, se inscreve a Língua que utiliza).
Com isso, pode crer, ajuda muito um país, que aliás concede ser "bonito por fora" (valha-nos isso !), a ter a oportunidade de olhar severamente para dentro de si próprio, através da arguta perspectiva crítica de um visitante crónico, quiçá relutante.
E porque razão lhe reconheço esse direito ? Porque, de forma egoísta, eu também quero usufruir da possibilidade de viajar, cada vez mais, pelo maravilhoso país que é o Brasil, de admirar esta terra, as suas gentes, na sua diversidade e na riqueza da sua cultura (de múltiplas origens, eu sei).
Só que, ao contrário de si, eu tenho a sorte de gostar de andar por onde ando e você tem o lamentável azar de se passear com insistência (vá-se lá saber porquê!), pela triste terra dessa "gente que descobriu e colonizou o Brasil". Em má hora, claro!
Da próxima vez que se deslocar a Portugal (porque já vi que é um vício de que não se liberta) espero que possa usufruir de um tempo melhor, sem chuvas e sem um "dilúvio" como o que agora tanto o afectou. E, se acaso se constipou ou engripou com o clima, uma coisa quero desejar-lhe, com a maior sinceridade: cure-se !
Com a retribuída cordialidade
do
Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal no Brasil
A propósito do mesmo “jornalista”, a não perder o comentário de Paulo Torck , afixado no sítio PORTUGAL DIGITAL, em 28 de Janeiro, sob o título “o que penso do Políbio”.
Retrato da campanha?

Qualquer semelhança entre este desenho e a campanha do referendo não é pura coincidência.
Amável oferta do autor
Qualquer semelhança entre este desenho e a campanha do referendo não é pura coincidência.
Amável oferta do autor
Desmistificar fantasias – III
Tendo analisado o que é a senciência, quando começa ela nos seres humanos?
“Quais são os critérios na base dos quais podemos avaliar a senciência nos embriões humanos? Quando os critérios( fisiológico e comportamental) são aplicados aos embriões humanos, verifica-se que os embriões humanos a serem utilizados na investigação em células estaminais não têm a capacidade de sentir dor.
Analisemos primeiro o critério fisiológico. Para o embrião ter consciência de uma sensação de dor precisam de existir, pelo menos, as seguintes estruturas anatómicas: i) receptores sensoriais capazes de responder a um estímulo doloroso; ii) nervos para conduzir os impulsos gerados nestes receptores até à medula espinal; iii) fibras nervosas na medula espinal que transmitam estes impulsos de dor ao cérebro. Provas comportamentais de que estas estruturas estão presentes são a presença de respostas reflexas, visto que estas requerem que os nervos que emergem da medula espinal estejam intactos e funcionais. Os nervos responsáveis por transportar as sensações da pele à medula espinal desenvolvem-se por volta do fim da sétima semana de gestação (por exemplo, observaram-se respostas labiais tácteis depois desse período), e o tálamo, ao qual as fibras nervosas transmitem os impulsos dolorosos, diz-se que está funcional a partir da oitava semana de gestação. Mas, como vimos, a presença de respostas reflexas não é, só por si, suficiente para a percepção da dor. Em algumas descrições da senciência em embriões, a formação de todas as estruturas necessárias à percepção da dor aparece muito mais tarde na tabela de desenvolvimento pré-natal, quando se estabelecem ligações sinápticas no cérebro. Isto acontece no terceiro trimestre de gravidez.”
Lisa Bortolotti e John Harris
terça-feira, janeiro 30, 2007
Desmistificar fantasias - II
Em 1998 foram utilizadas imagens de embriões ou fetos alegadamente abortados para tentar incutir nas pessoas a ideia de que, quando se pratica uma IVG, existe um ser que sofre.
Agora, a mesma ideia é transmitida num cartaz em que se pergunta: “ABORTAR POR OPÇÃO QUANDO JÁ BATE UM CORAÇÃO?”.
Vejamos, entanto, o que é a senciência:
“Uma breve definição de senciência foi dada atrás quando foi feita a distinção entre a capacidade de ter experiências e reagir adequadamente a estímulos externos (senciência) e a capacidade adicional de estar ciente de si próprio enquanto indivíduo distinto cuja existência começou um dia no passado e se prolongará no futuro (autoconsciência). Ao fazer essa distinção, pressupôs-se que a senciência e a consciência representam a mesma capacidade e que ser senciente consiste em ter experiências conscientes. A senciência será aqui examinada com mais profundidade porque na bibliografia sobre o bem-estar animal e na ética aplicada em geral este conceito é utilizado de forma ambígua para distinguir duas capacidades diferentes.
Num dos sentidos de "senciência", o conceito não implica consciência fenomenológica (ou saber o que é ter uma certa experiência). É apenas reactividade discriminativa, isto é, a capacidade de reagir a estímulos externos. As plantas e os computadores podem fazê-lo, sem estarem cientes dos aspectos qualitativos dos estímulos a que reagem. Ter experiências fenomenologicamente conscientes requer o conhecimento de alguns aspectos qualitativos (ou qualia) das experiências que temos, por exemplo a vivacidade de uma cor que distinguimos visualmente. Pressupomos que os outros seres humanos são fenomenologicamente conscientes tal como nós, mas (saber) se alguns animais não humanos são fenomenologicamente conscientes é uma discussão em aberto (Carruthers, 1992) . De notar que nem todos os filósofos acreditam que a consciência fenomenológica seja um conceito digno de respeito e alguns têm sustentado que a existência dos qualia enquanto tais é um mito (Churchland, 1988; Dennett, 1988).
A outra caracterização de senciência como capacidade de sentir dor ou prazer inclui a presença da consciência fenomenológica, ou é neutra em relação a ela. Embora as plantas e os computadores possam reagir a estímulos externos de uma forma adequada, não podem sentir dor ou prazer porque carecem da estrutura interna que permita que a dor ou o prazer sejam percepcionados. Quando se trata de animais não humanos, não se pode fazer uma afirmação geral. Alguns animais têm um sistema nervoso semelhante ao nosso, e é provável que sintam dor quando confrontados com estímulos adversos, ao passo que outros animais não.
A senciência no último sentido será examinada por duas razões. Primeiro, não acreditamos que o conceito de consciência fenomenológica seja particularmente útil, se é que é de todo legítimo. Segundo, este último é o sentido no qual a maioria dos filósofos e outros indivíduos preocupados com o bem-estar animal utilizam a palavra. Visto que o que interessa para a consideração moral directa é a presença de crenças e desejos acerca do próprio bem-estar, sentir dor é uma condição necessária para querer evitar a causa da dor. A capacidade de sentir dor é aquilo que nos parece moralmente relevante”.
Lisa Bortolotti e John Harris
segunda-feira, janeiro 29, 2007
Desmistificar fantasias – I
Como afirmei aqui, o meu voto SIM no próximo referendo baseia-se na conclusão, retirada da análise dos argumentos dos grandes especialistas em bioética a nível mundial, de que “até para bastante além das 10 semanas o feto humano não tem interesses que devam ser salvaguardados pelo estado, dado que não lhe é infligida dor nem lhe são cerceados quaisquer direitos já adquiridos”.
Ao longo de várias “postas”, vou tentar desmistificar algumas fantasias avançadas pelos defensores do NAO. Para o efeito, servir-me-ei de extractos de um ensaio de Lisa Bortolotti e John Harris, inicialmente publicado em Reprodutive BioMedicine Online, Vol.10, Sup. 1, 2005 pp.68-75. A tradução deste ensaio foi publicada na revista online de filosofia Crítica, em 19 de Julho de 2006, sendo o acesso reservado a subscritores. Para o efeito, obtive do respectivo director a devida autorização.
De notar que o ensaio, cujo nome original é "Stem cell research, personhood and sentience", é dedicado à investigação em células estaminais embrionárias mas, sendo os argumentos dos adversários os mesmos que são utilizados para a recusa da despenalização da IVG, a sua refutação é perfeitamente ajustada.
Lisa Bortolotti, da Universidade de Birmingham e John Harris, da Universidade Manchester, são ambos especialistas em ética aplicada e têm extensa bibliografia publicada sobre a matéria. John Harris preside ao Grupo de Trabalho do projecto Eureka dedicado à “Ética da Investigação em Células Estaminais e Terapia na Europa” e Lisa Bortolotti integra, também, esse Grupo de Trabalho.
domingo, janeiro 28, 2007
A ver se nos entendemos
Já aqui afirmei que ser pelo direito à vida também pode significar votar SIM. Já escrevi, também, que sou livre, consciente e informadamente católico e que vou votar SIM. E também já fui, em alguns fóruns da blogosfera, acusado de ser ateu, de não ser católico nem cristão e, até, de talvez não ser baptizado.
Mas porque razão afirmaria eu ser crente e pertencer a uma determinada igreja, quando hoje tal não pode ser motivo de orgulho (não vou justificar esta afirmação, pois deixo isso para os anti-clericais) e até é preciso ter coragem para o assumir?
Porque razão é que um crente teria de votar NÃO?
De toda a panóplia de argumentos, só vejo dois que possam levar alguém a votar NÃO.
O primeiro, que pode ser subscrito também por não crentes, tem por base a potencialidade do embrião e do feto. Por mais rebuscada que seja a argumentação, vai sempre dar ao mesmo: se ninguém interferir com o processo normal de desenvolvimento, o embrião e o feto serão, um dia, um ser igual a nós. Não é este o espaço apropriado para rebater este argumento mas, para além de não esclarecer o que é o processo normal de desenvolvimento, não tem em conta os estudos recentes sobre senciência e pessoalidade e reveste-se de uma acentuada vertente especista.
O segundo, tem a ver com a “santidade” da vida humana desde o momento da concepção, e é de cariz exclusivamente religioso. Mas, mesmo para quem é religioso, ainda há muito por explicar. Como é sabido, São Tomas de Aquino defendia que um embrião não tem alma até várias semanas depois do início da gravidez. São Tomás aceitava a opinião de Aristóteles de que a alma é a "forma substancial" do ser humano. O seu ponto de vista acerca desta questão foi oficialmente aceite pela igreja no Concílio de Viena, em 1312, e até hoje nunca foi oficialmente repudiado.
Sobre o ponto de vista aristotélico-tomista afirmou o Sr. D. José, no seu primeiro documento dedicado ao referendo, que “essa questão foi completamente ultrapassada pela Teologia e pelo Magistério”. Será que foi mesmo? Onde, quando, por quem e com que autoridade? Por Pio IX, que também se declarou infalível? Acha mesmo o Sr. D. José que o Papa é infalível, ou só o é quando age e faz doutrina com o conjunto dos Bispos?
Mas, dando esta questão de barato, a quem é que ela obriga? Aos católicos e a mais ninguém. Então, porque é que nós temos de impor a quem tem outras crenças ou não tem crença nenhuma uma “verdade” assente no Magistério da Igreja? Que eu saiba, a infusão da alma não tem quaisquer bases científicas, sendo, apenas, uma questão de fé.
Pela minha parte, nunca tive, felizmente, de ajudar a minha mulher a decidir interromper ou não uma gravidez. Porque não seguimos o tal Magistério quanto aos contraceptivos, encontrámos um clínico geral e uma ginecologista/obstetra absolutamente exemplares e sem teias de aranha na cabeça e, sobretudo, tivemos a ventura de não nos termos deparado com uma gravidez não desejada.
Se a Teologia e o Magistério entendem que a IVG é um pecado grave, é-o apenas para os católicos, que terão a sanção da sua igreja, isto é, serão excluídos da comunidade de crentes (excomungados) até que alguém, neste caso um Bispo, levante essa exclusão. Já não o é para os seguidores de outras crenças e, muito menos, para os não crentes. Ao votar SIM, não estou a obrigar nenhuma mulher a fazer uma IVG e, muito menos, a abrigar uma católica a cometer um pecado mortal. Estou, apenas, a deixar, com toda a tolerância que devemos ter para com estas questões, a decisão à consciência de cada um. Pois, abstraindo-me racionalmente da minha fé para pensar em termos de protecção de direitos por parte do Estado, não vejo, nesta questão, que direitos cumpre ao Estado defender.
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