A IVG na Polónia


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, na terça feira, 20 de Março, que a Polónia não garantiu o recurso ao aborto legal, num processo considerado como uma vitória para as mulheres europeias e um fracasso para o governo Polaco, profundamente conservador.

O Tribunal, sedeado em Estrasburgo, reconheceu os danos causados a Alicia Tysiac, uma mãe solteira de Varsóvia, de 35 anos e com 3 filhos, que está quase cega. Alicia processou o governo Polaco porque, em 2000, foi-lhe negado um aborto, apesar das declarações dos médicos de que a sua gravidez iria deteriorar gravemente a sua já débil visão.

Numa decisão que obriga todos os 46 estados membros do Conselho da Europa a assegurar o acesso ao aborto nos países onde este é legal, o Tribunal considerou que os direitos de privacidade de Alicia foram violados e o modo como foi tratada lhe causaram "angústia severa", tendo o estado sido condenado a pagar as custas dos processo, mais uma indemnização de € 25.000,00, por danos. Depois de dar à luz, Alícia teve uma hemorragia da retina, provocando-lhe uma visão tão fraca que necessita de tratamento médico diário, não pode ver para lá de 1,5 metros e corre o risco de cegar completamente.

A Polónia tem um dos regimes mais restritivos da Europa relativamente ao aborto, sómente ultrapassado por Malta e pela Irlanda. O aborto é criminalizado, excepto se tiver fundamentos médicos, risco para a vida, ou resultar de violação. Mas, tal como cá (pelo menos antes do referendo), a classe médica é muito circunspecta e renitente quando se trata da realização de um aborto. Por isso, apesar de Alicia ter pedido para abortar com fundamento em argumentos médicos claros, esse direito foi-lhe negado. E, entretanto, o aborto clandestino, praticado em vãos de escada de ruas esconsas e sem quaiquer condições de higiene e segurança, grassa no País, estimando-se em bem mais de 200.000 por ano.

Há uma dezena de anos, andei pela Polónia durante mais de uma semana, desde Varsóvia até à fronteira com a Eslováquia. E o que vi não me agradou, em termos de fanatismo religioso. Na imagem, o Santuário de Częstochowa, mais conhecido como o da Virgem Negra. Quem se espanta com algumas coisas que se passam em Fátima, ainda não viu nada comparado com aquilo.